# Registro público: TRE-DF — 06000370820226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 260cfb955733461ae39d3db59abc0efafcee69665f35198a5fd913e58276dd36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-02-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-05T15:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-09T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-09T18:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-16T15:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-24T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-24T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-03-03T09:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-03-03T14:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-26T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-28T02:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T18:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-14T09:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-14T09:33:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-14T11:02:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-16T12:04:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-16T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-24T14:08:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-02-24T14:08:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-03-03T14:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-03-08T14:18:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-03-08T14:18:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-03-08T17:28:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2022-03-08T17:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000664320226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425690/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-BA — 06000503720216050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160499/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000058120236160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212486/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima
- [TRE-CE — 00000893420196060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199535/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-SP — 06000262120246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-SP — 06000262420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA