# Registro público: TJSE — 00000449320138250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c6e9223e9417cc3f8e07926372cbba1c33836a395373a0da17e33d9bf2c12f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T10:40:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2017-10-31T12:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T09:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T11:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T10:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T17:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T16:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T10:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T18:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T18:38:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-01T10:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T09:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T09:43:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2016-06-06T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T09:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T11:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T16:33:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-16T16:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T09:45:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T10:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T21:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T17:06:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-17T07:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T16:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-15 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:59:18\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150714120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1c6e9223e9417cc3f8e07926372cbba1c33836a395373a0da17e33d9bf2c12f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00082934120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00165795320008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988688/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03007856920158240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara da Comarca de Xaxim
- [TJSE — 00068170220148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380822/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011308520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000758320215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TJMT — 00003779019978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR