# Registro público: TJSE — 00006282320138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bedcaf258977063639317211e2785166da2eabdee8e0e1c77c4c129ccb953e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T12:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-19T21:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-13T15:56:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-09-14T10:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T12:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T15:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T12:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T12:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T10:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T14:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T10:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T14:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T14:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T13:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T17:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T10:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T10:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T11:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T08:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T16:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T16:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T13:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T13:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T11:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T11:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T11:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T11:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T10:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T12:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-17T15:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T10:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T10:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-22T11:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-09T09:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T11:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-26T13:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T13:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-02-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:56:08\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130325120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bedcaf258977063639317211e2785166da2eabdee8e0e1c77c4c129ccb953e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000013420148047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJMT — 00003449820168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08015548420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00202651120188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183000/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00250629220138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006770320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00006761420168150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPI — 00001956520208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ