# Registro público: TJMT — 00000118920138110099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13b6b65a78d33ea29e7e71be8e4707da7945b10dd2a48e0a2d8abad4ae256585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T18:12:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-19T18:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-29T15:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-29T17:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-29T17:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-29T17:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-29T13:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-29T13:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-04-29T17:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003414620168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJES — 00001571120168080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJSP — 00077277820108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00031477320088260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00052666920178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRR — 08014526620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014479020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122177/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJMT — 00003411720128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR