# Registro público: TRF5 — 05035400520214058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 2ª TR/PE - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d94f6a8509540cecddc7b0d24db68105a63d12d53cab7a4106f7b17f5a1e9fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22 - **Último ato com data válida:** 2024-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-19** — Provimento (TPU 237) > **2024-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-22T15:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-09-16T21:03:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-09-17T11:49:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-10-30T11:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-19T10:23:09.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-19T09:43:39.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240722000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d94f6a8509540cecddc7b0d24db68105a63d12d53cab7a4106f7b17f5a1e9fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05046019520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400593/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Presidente da TRU - [TRF5 — 05045932120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930195/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/PE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TRF2 — 50034010620214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165938/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 4ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF5 — 05030395120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374073/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Presidente da TRU - [TRF2 — 50372986820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50447575820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677729/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00095036920134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284672/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Gabinete 01 - [TRF6 — 00064014720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276604/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Gabinete 01 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 6d94f6a8509540cecddc7b0d24db68105a63d12d53cab7a4106f7b17f5a1e9fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 6d94f6a8509540cecddc7b0d24db68105a63d12d53cab7a4106f7b17f5a1e9fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)