# Registro público: TRT14 — 00000103320235140031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a18c89c9bf2be2d89d97f31949d7923cf67b207498c06ea43ef6978253dd15b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Petição (TPU 85) > **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-20** — Petição (TPU 85) > **2023-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-01-18** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-18T09:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-18T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-18T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-18T17:09:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-18T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-18T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-20T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-20T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-20T11:52:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-20T12:31:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-27T08:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-18T10:05:24.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-18T17:09:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} - 2023-01-20T12:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-18 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:46:24\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230118092645 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a18c89c9bf2be2d89d97f31949d7923cf67b207498c06ea43ef6978253dd15b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00001297220265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / Quirinopolis - [TRT23 — 00001876620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00000336120225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000462520175050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00002173220145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000386920115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00002052620215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT14 — 00000015520235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a18c89c9bf2be2d89d97f31949d7923cf67b207498c06ea43ef6978253dd15b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)