# Registro público: TJPE — 00000108420198170210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b5387dda75693894169900e99185ba3d2b38bb3e1f9dab7ecf6279b4a31872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T15:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-04T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-23T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-12T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-12T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-24T12:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-01T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-10-27T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-18T15:11:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-12-02T10:32:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-12-11T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-02T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-04-13T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-04T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T15:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T09:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-12T13:54:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-17T09:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-27T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T15:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T09:43:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
- 2021-01-27T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-01T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T11:56:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2021-05-05T15:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-14T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T11:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T07:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-01T15:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-02 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000106820208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032386320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001174220188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / Vara Criminal
- [TJRR — 08001545620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212256/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00000487520248080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973678/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRR — 08000654520268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973443/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / JUIZ DAS GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 53b5387dda75693894169900e99185ba3d2b38bb3e1f9dab7ecf6279b4a31872
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)