# Registro público: TJSC — 09036665820168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1ffbc6063d6c0f0d5351b3cbf9545ac7c236769c6cc7494f68598322916655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** —  (TPU )
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** —  (TPU )
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-06** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T17:39:02.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:33:47.000Z —  (TPU )
- 2020-04-06T18:44:23.000Z —  (TPU )
- 2020-04-06T17:55:03.000Z —  (TPU )
- 2019-12-12T14:30:17.000Z —  (TPU )
- 2019-12-12T14:30:16.000Z —  (TPU )
- 2019-12-12T14:29:23.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T19:05:23.000Z —  (TPU )
- 2017-03-01T20:35:32.000Z —  (TPU )
- 2017-03-01T19:59:33.000Z —  (TPU )
- 2016-07-11T17:15:53.000Z —  (TPU )
- 2016-05-31T09:48:39.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T05:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T15:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-06T18:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T17:56:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-06T15:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-06T15:48:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-06T15:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-07T01:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-27T04:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T16:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T16:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T16:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T16:12:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-11T12:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T12:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-16T21:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T20:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T03:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T02:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-13T13:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF