# Registro público: TRT23 — 00000465520255230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 110ea1734cc897edd79ee58a09ab70e94b2c4c8c6aa77475ca7d4fb22a5e519b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dano Moral / Material | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T15:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-04T20:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T07:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T07:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T08:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T11:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-27T07:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-08T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-27T08:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-05T10:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T10:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-15T07:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-25T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-01T12:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-14T09:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-08 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000430320255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13781, 13782, 13785, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000271820255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13782, 13785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13785, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001184220255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782, 13785, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT18 — 00004601120265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Jatai


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 110ea1734cc897edd79ee58a09ab70e94b2c4c8c6aa77475ca7d4fb22a5e519b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)