# Registro público: TJSE — 00001543220118250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72d78cfd5c38da43872b66a7ef26eefeb2656198a1a299195525e5323a81e3b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14 - **Último ato com data válida:** 2019-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-30** — Documento (TPU 581) > **2014-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-23T14:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T13:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T13:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T10:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T11:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-28T09:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-23T14:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-21T11:09:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}} - 2018-10-23T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-03T11:45:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-30T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T12:15:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-09T11:04:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-06T09:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-26T11:47:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-15T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T09:50:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-21T11:24:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-18T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T09:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:41\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130614120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72d78cfd5c38da43872b66a7ef26eefeb2656198a1a299195525e5323a81e3b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / BOQUIM - [TJSE — 00165795320008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988688/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00002119220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / PIRAMBU - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 72d78cfd5c38da43872b66a7ef26eefeb2656198a1a299195525e5323a81e3b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)