# Registro público: TJRR — 08000642020238230045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f378e542e1b2a9ebf70e793026806d6420e4cd8771f2c41e9c1ecd64ed733cd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-05** — Petição (TPU 85) > **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-24** — Petição (TPU 85) > **2023-01-18** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-17** — Distribuição (TPU 26) > **2023-01-17** — Petição (TPU 85) > **2023-01-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de vulnerável | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-17T15:48:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-01-18T12:40:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-01-17T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-01-17T15:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-01-24T10:05:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-01-24T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-04-05T09:24:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-01-17T15:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-01-31T10:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-02-01T17:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-02-01T17:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-17 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-24 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T02:16:49\.845000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230117154816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f378e542e1b2a9ebf70e793026806d6420e4cd8771f2c41e9c1ecd64ed733cd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08000650520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989074/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJAP — 00007421720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216477/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11417, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJGO — 00169534520198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRR — 08004561020208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964462/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - [TJPB — 00006711320168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel - [TJAP — 00021852320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438992/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00021505320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f378e542e1b2a9ebf70e793026806d6420e4cd8771f2c41e9c1ecd64ed733cd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)