# Registro público: TJRN — 00005792619948200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0dddb7be2a01e3b1a6f49d5be00d912318da9b204f6e55d99596881510a907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 309
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-08-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2001-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2001-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2001-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-05-20T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-05-20T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-26T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-26T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-26T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-10-21T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2006-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2006-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-03T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-04T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2006-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2007-01-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}
- 2007-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4778", "nome": "18ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972126.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc0dddb7be2a01e3b1a6f49d5be00d912318da9b204f6e55d99596881510a907.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-09-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-09-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-09-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/308`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:22:55\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc0dddb7be2a01e3b1a6f49d5be00d912318da9b204f6e55d99596881510a907

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000233220188200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298825/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005913519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973481/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRN — 00152429120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414333/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7
- **SHA-256 do registro documental:** bc0dddb7be2a01e3b1a6f49d5be00d912318da9b204f6e55d99596881510a907
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005792619948200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 309 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc0dddb7be2a01e3b1a6f49d5be00d912318da9b204f6e55d99596881510a907.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc0dddb7be2a01e3b1a6f49d5be00d912318da9b204f6e55d99596881510a907
- **SHA-256 do comentário:** 0a14bf4b1e63a283197c29135969b862ae190fb4bdfe695c6233a7a92b68d660