# Registro público: TJPR — 00093277620098160116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99aa3feeb92c664d3fe6615989f6a519fc8a9911ef35e469d2ab0618fd53d004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T12:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-16T12:08:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-16T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-16T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-23T08:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T16:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-21T17:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T18:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-16T07:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-16T10:17:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-16T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-27T00:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-22T18:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-22T18:09:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-23T08:25:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-04T00:03:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T17:36:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-12-02T00:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-04T18:00:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-04T18:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-04T18:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08019923620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08022184120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00172666420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139651220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003188420108140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJSC — 50329717420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 50326807420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00000149720188160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL