# Registro público: TJMMG — 20007873020219130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15851e27b383ac04b867fd970639a462bb170b9da199cefeb2822638263a246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato-furto | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-24T14:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-23T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-11T15:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-11T13:18:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-11T12:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-26T16:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-24T15:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11317)
- [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato-furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Redistribuição; impedimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003867820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214336/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11317, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70000597320247020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956834/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11317, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70000597320247020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752987/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJMMG — 20009680820199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237016/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20007845220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984146/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20005390720209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481703/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJGO — 00141446720188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761658/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJRJ — 01046258720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083178/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR