# Registro público: TRE-AM — 06000452420246040056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deb1625054e42f4f126d5b1333c6e82ef546569623de92bb7cca13d7a0d9f73d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T05:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T10:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T12:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T14:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T14:07:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T05:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T14:07:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:06:23.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:06:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T14:44:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T14:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:17:02\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240603053449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deb1625054e42f4f126d5b1333c6e82ef546569623de92bb7cca13d7a0d9f73d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06000451420246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00000372120126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972481/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000373420156210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971604/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL