# Registro público: TRT2 — 00001805020135020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c44e57b02b711449c6943908549839198d4c671d66c646cb1165a14b58fd6ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Salário in Natura | Horas Extras | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Salário por Equiparação/Isonomia | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Complessivo | Salário Suplementar | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Função de Confiança - Incorporação | Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-13T19:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-03T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-06T02:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-06T02:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-28T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-06T11:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-08T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-08T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-25T00:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-04T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-14T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-18T15:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-03T14:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-03T14:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-11T01:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-18T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-09T09:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T09:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T09:14:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-14T00:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-07T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-07T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-07T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T00:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T00:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T00:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T00:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-17T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-17T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-18T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-04-21T00:34:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-16T10:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-06T19:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-28T22:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-08T17:01:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-19T10:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-09T09:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-09T09:44:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T16:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:17:53\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c44e57b02b711449c6943908549839198d4c671d66c646cb1165a14b58fd6ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005172920125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13933, 13937, 13941, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001476020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925, 13933, 13937, 13941, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT1 — 00021466320115010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00005167820155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13933, 13937, 13941, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00009505220115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008966120125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00008413020145040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT4 — 00008465220145040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
- **SHA-256 do registro documental:** 8c44e57b02b711449c6943908549839198d4c671d66c646cb1165a14b58fd6ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 8c44e57b02b711449c6943908549839198d4c671d66c646cb1165a14b58fd6ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)

