# Registro público: TRF2 — 51085449020214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bd4df956578fdf1edc7617b52fb5b026fbbf58979709512c4dde3a6a5125db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T16:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-08T14:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:28:57\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211006161106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bd4df956578fdf1edc7617b52fb5b026fbbf58979709512c4dde3a6a5125db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50120299020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50125767920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF4 — 00299828719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00001345720128140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPE — 00000082620218172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- [TRF2 — 00014277320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979077/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 18
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJDFT — 00242920420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 4bd4df956578fdf1edc7617b52fb5b026fbbf58979709512c4dde3a6a5125db1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 4bd4df956578fdf1edc7617b52fb5b026fbbf58979709512c4dde3a6a5125db1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** 4bd4df956578fdf1edc7617b52fb5b026fbbf58979709512c4dde3a6a5125db1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)