# Registro público: TJSE — 00003289120148250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ee5e9d83aaa848460e01239c893c983b214f4dd2ae8ba14fb35a94d3938d40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-07** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T19:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-22T12:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T12:17:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-26T08:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-19T12:57:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-12T11:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-07T23:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-05T08:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-05-18T10:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-15T21:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-15T14:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-13T11:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T12:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T01:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-21T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-21T11:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-28T09:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T02:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T11:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T11:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-29T11:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-29T10:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-02T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T10:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T11:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T11:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T20:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T09:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T12:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T09:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T15:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T12:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T12:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-27T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T10:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T10:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T10:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T11:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T13:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-05-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-05 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-07 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:26:13\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140529120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28ee5e9d83aaa848460e01239c893c983b214f4dd2ae8ba14fb35a94d3938d40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00017808720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / BOQUIM
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00003542420148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00043673120158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL