# Registro público: TJMT — 00001071420208110082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfe34f3b9cca1b40165f40278db5d46f7acd7b4933117da1f3acbd3c5546cbca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T13:56:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-15T14:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-16T08:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-21T17:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-21T17:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-22T09:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-22T11:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-22T15:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-29T11:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-07T07:01:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-27T13:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-27T14:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-03-05T08:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-03-12T12:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-07-03T12:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:11:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:11:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:54:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-23T13:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-23T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-11-11T12:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-11-11T12:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-22T14:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-29T14:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-03T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-06T09:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-06T09:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-03-04T03:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-03-24T04:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-11-04T10:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-02-22T14:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-15T18:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-16T09:03:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-17T18:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-23T17:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-23T17:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-30T12:43:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfe34f3b9cca1b40165f40278db5d46f7acd7b4933117da1f3acbd3c5546cbca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:15:18\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfe34f3b9cca1b40165f40278db5d46f7acd7b4933117da1f3acbd3c5546cbca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003632520188110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004414820208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259575/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
- [TJAP — 00002834720238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [TJMT — 00001108620088110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 07138918920138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304074/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara de Execução Fiscal
- [TJAP — 00064613420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266006/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00005549320168080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227407/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [TJPA — 00004419020098140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161039/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001071420208110082 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfe34f3b9cca1b40165f40278db5d46f7acd7b4933117da1f3acbd3c5546cbca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfe34f3b9cca1b40165f40278db5d46f7acd7b4933117da1f3acbd3c5546cbca
- **SHA-256 do comentário:** 3e465f9f01f691ce82323e0a81f0de681a6ba9f574d110af04fc300ca15ec0fe