# Registro público: TRE-PE — 00000042820166170088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9432da6814a15283729a28ab32b6f3fdaeae5f74c673894601229b8fbdcbabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T16:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T10:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T10:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T14:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-26T16:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T13:24:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T10:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T14:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T14:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-26T16:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T13:21:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T13:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T13:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000034320166170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363474/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000078320196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 00000062420186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004179820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947178/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PA — 00000265320166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096720196130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754147/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-MG — 06000088220196130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603833/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-MG — 06000079720196130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490828/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí