# Registro público: TJSP — 00683539820078260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f951741997cd2d639c06df441aae918eed1d55ef0b2a8049839970ec74df24b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T12:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T13:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-02-11T19:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T17:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T17:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T17:04:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-19T12:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-19T12:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-19T12:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-15T09:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-15T09:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T11:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2017-08-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-02-11 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-10-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-26 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [STJ — 00004344020188150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE AVARE