# Registro público: TRT3 — 00000484420145030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7acca2eb947eba2319c63bd4d655933409373b5009babb59cdf3862a37e715d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2014-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:29\.282196190Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7acca2eb947eba2319c63bd4d655933409373b5009babb59cdf3862a37e715d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001506220255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT3 — 00001716520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT18 — 00002980720265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 17a Vara - [TRT13 — 00001121920225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00000924120265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 01a Vara - [TRT18 — 00000951520265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goias - [TRT17 — 00000482220265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000181320235090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7acca2eb947eba2319c63bd4d655933409373b5009babb59cdf3862a37e715d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)