# Registro público: TSE — 06000176820206220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdcc34d7133ba26267f6f58dc14e9a5403b367eedd1700277f386af16c3150d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T14:53:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-11T16:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-11T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-11T16:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T17:48:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-10-13T19:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-02T21:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T22:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T09:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T19:11:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-06T19:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T12:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-07T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-09T21:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-09T21:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T23:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T11:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-17T11:01:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.134516290Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-11T16:57:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fdcc34d7133ba26267f6f58dc14e9a5403b367eedd1700277f386af16c3150d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001195720206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693718/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005079720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138819/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06004805620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135767/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO