# Registro público: TJPE — 00000022420158171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0b9fa12147ea72e405e0c9ca5edbbec09b4ea69e2c2d543565b627b647083a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T09:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-05T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-16T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-04T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T14:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-05-17T16:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2024-05-20T09:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-12T19:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-06T09:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-06T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T08:38:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-12-16T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-16T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-11T13:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-11T13:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-12T19:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000298720198170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041910/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJGO — 00199847920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Vara Judicial
- [TJMS — 00002298620258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000123420198171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227755/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPE — 00000023420258172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198847/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJMS — 00002298020268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara
- [TRE-PR — 06000402120266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TJMA — 00002167220198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO