# Registro público: TJSE — 00002405820158250012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MACAMBIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 778c732e38fdd94cb63a2e877197b3107821e98bb5433bb6eb7e39cbdc3dce53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07 - **Último ato com data válida:** 2017-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-23** — (TPU ) > **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Documento (TPU 581) > **2016-05-11** — Petição (TPU 85) > **2016-05-04** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T09:36:50.000Z — (TPU None) - 2016-05-04T08:40:35.000Z — (TPU None) - 2016-03-29T15:38:42.000Z — (TPU None) - 2015-11-17T09:16:51.000Z — (TPU None) - 2015-09-13T19:16:19.000Z — (TPU None) - 2016-12-12T08:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-03T11:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-02T08:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-28T09:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-14T09:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-09T13:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-08T10:45:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}} - 2016-05-23T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T11:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-11T11:14:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T10:09:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-31T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-23T13:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-23T13:38:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-01-20T09:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T08:08:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-11-24T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-01T11:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-26T10:03:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T08:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003399620138250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972661/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MACAMBIRA - [TJSE — 00154680920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987717/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 778c732e38fdd94cb63a2e877197b3107821e98bb5433bb6eb7e39cbdc3dce53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)