# Registro público: TJSE — 00002347320158250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4037302fb142f9db52bac1ab7c8f223ba2b4cd0b2e30e2dca5199a2c94ee2435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-05-23T13:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-08T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-28T11:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T09:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T16:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T16:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-06T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-18T11:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-05T10:09:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-13T11:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-18T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-09-22T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-15T13:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-08-26T12:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-04T09:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-27T13:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-12T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-11T21:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-11T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-11T13:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-09T10:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-08T07:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T11:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-25T08:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T08:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-09T08:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-15T08:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-08T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T12:22:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2017-08-31T18:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T20:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-18T16:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-06T23:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T13:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T12:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T13:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-01 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / BOQUIM
- [TJSE — 00068315420168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474958/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 4037302fb142f9db52bac1ab7c8f223ba2b4cd0b2e30e2dca5199a2c94ee2435
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)