# Registro público: TRT23 — 00000457420225230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c96b211090e650c729a9b01358bab4936cef4e6429d6f9071ba299d111d843de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T17:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-27T12:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T09:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T09:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-08T08:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-08T09:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T10:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T07:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T14:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T09:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T12:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T12:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T12:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T10:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T10:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-15T08:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T08:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T08:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-02-10T08:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-03-10T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-03-31T19:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-10-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000429720205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13885, 13993, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00240563520265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00000466520195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13993, 14004, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000926520175140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO