# Registro público: TRF4 — 00014068920064047116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78b757f4963c379b3e9789de3715d598759976a5e3d4753cb6e0a3979856fa13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-05-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-05-09** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T11:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-30T16:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-22T13:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-18T00:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-17T14:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-30T19:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-30T19:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-18T16:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-05T00:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-30T17:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-28T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-28T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-18T00:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-17T14:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-01T14:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-27T18:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-25T15:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-25T13:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-15T12:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-23T15:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-02T17:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-16T17:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-27T00:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-26T14:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-15T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-14T17:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-14T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-11T15:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-31T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-29T16:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-28T17:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-19T19:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T00:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-01T14:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-14T19:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-14T19:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-07T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-06T15:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-28T18:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-28T18:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2008-02-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2012-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2008-02-28 relativo a «Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- Que questão do assunto «Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50009787520134047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056165/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF4 — 50016964220124047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691958/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TJRS — 00022794620118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Vara - Jaguarão
- [TRF4 — 50003003120114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050250/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRS — 00011500620118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496436/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Vara - Jaguarão
- [TRF3 — 00072923520004036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00004222820228172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01480609620144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Presidência das Turmas Recursais