# Registro público: TRE-RJ — 06000211820236190022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3a4c8119cb0e7c0ced3863ac86170886fae9b15256fdc79371795b42726a927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T12:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-28T16:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-02T15:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-28T16:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-05T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-16T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-28T12:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-02T12:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-02T12:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-05T13:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-05T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T19:35:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T19:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-16T13:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-16T13:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000841720256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TJAP — 00031737320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRE-PA — 00000358120196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130113/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000457420206240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130064/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00031471120218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130042/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TRT10 — 00001879120255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129845/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJMS — 00002273220208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJMS — 00002279720268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129498/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara