# Registro público: TJSE — 00016706820148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9944d2b7a5a2dd6b8ec8a74da47388cffef8c11eef53fe1525cd768405bdb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-16** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2014-09-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T08:50:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-09-02T10:35:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T09:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T12:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T13:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T14:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T10:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T08:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T12:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T12:06:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-16T08:51:08.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-09-12T08:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T09:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-02T12:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T10:52:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-27T10:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T09:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T13:41:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-20T13:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce9944d2b7a5a2dd6b8ec8a74da47388cffef8c11eef53fe1525cd768405bdb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:53\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce9944d2b7a5a2dd6b8ec8a74da47388cffef8c11eef53fe1525cd768405bdb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009227020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00011538620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00012606220138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / AREIA BRANCA
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016706820148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ce9944d2b7a5a2dd6b8ec8a74da47388cffef8c11eef53fe1525cd768405bdb9
- **SHA-256 do comentário:** 53c2827b2f425412594e3668dd71e807c8d8edb91ccd15e8ec709f4ba46d416d