# Registro público: TRE-GO — 00000454320156090123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 263f4e9e57402c2dc72c8a00482b1a565a1ceee8b71fded96040e5c480227fa5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2019-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-12** — Documento (TPU 581) > **2017-07-12** — Documento (TPU 581) > **2017-07-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-03T04:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-21T07:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-09T01:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-18T03:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-17T08:41:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-12T11:38:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-21T07:12:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-11T07:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-24T04:41:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-12T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-12T03:01:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-05T03:21:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-12-22T02:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T04:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T01:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-10T05:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-19T04:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-19T04:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-03T04:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-22T06:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-29T06:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-10T04:57:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-04-24T04:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-08T03:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-04T03:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-12T11:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-19T04:29:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-07-10T04:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-23T12:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T12:36:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2016-06-07T02:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-17T08:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-12T11:37:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-06-22T07:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-10T05:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-22T02:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-17T12:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-23T07:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973771.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/263f4e9e57402c2dc72c8a00482b1a565a1ceee8b71fded96040e5c480227fa5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:55\.891057669Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151103163856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 263f4e9e57402c2dc72c8a00482b1a565a1ceee8b71fded96040e5c480227fa5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00006236920166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000988720166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974328/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-GO — 00000482720176090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-RS — 00000378120196210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00002062020126130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-RS — 00000372720166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973627/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000454320156090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 263f4e9e57402c2dc72c8a00482b1a565a1ceee8b71fded96040e5c480227fa5 - **SHA-256 do comentário:** 92040e64b562d8aee37ba6551b07171b07d8a57cfcef6428f9b8c985d10e9e10