# Registro público: TRT8 — 00000474620135080106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8514e5a58ec31804c457998b4b33c542fc0a1531af2bf8ee55197e7491c2e82e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-02-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-28** — Mandado (TPU 106)
> **2014-10-14** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T14:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-14T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-25T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-04T13:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-14T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T11:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T11:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T11:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T11:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T11:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00027057420135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00009086720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00009091420115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00027030720135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT5 — 00000591220225050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001597820265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00009157520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00028538520135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 3ª Vara do Trabalho de Macaé