# Registro público: TRT3 — 00000114320155030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b8e344fe8d62ab8363d15c60beae938782d1a8fed1aa4c33bd0dbf2df003836 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197472.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:48\.584315364Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1b8e344fe8d62ab8363d15c60beae938782d1a8fed1aa4c33bd0dbf2df003836 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00007273120125150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Caçapava - [TRT4 — 00012465220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000305720205140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT1 — 00002152620135010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Maricá - [TRT5 — 00000094220205050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TRT14 — 00000015520235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT5 — 00000019620215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT14 — 00000233920175140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO