# Registro público: TRT6 — 00000051220235060232 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GOIANA - 02A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2e5bdd937842963b1fa3f363e926c868a2655af7e653571ce421b218a91d1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-01-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-11T11:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-11T11:08:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-13T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-13T10:55:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-13T14:32:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-15T19:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-16T10:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-16T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-17T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-17T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-02-03T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-02-03T14:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-13T18:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-16T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-01-16T14:36:04.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-02-03T14:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:53:31\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230111110633 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f2e5bdd937842963b1fa3f363e926c868a2655af7e653571ce421b218a91d1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000077820235060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / RECIFE - 06A VARA - [TRT19 — 00001798720195190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT10 — 00000153620225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00000048420215060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA - [TRT10 — 00000027020225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT8 — 00000095920225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT6 — 00000205120215060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13851, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / RECIFE - 05A VARA - [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13851, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 3f2e5bdd937842963b1fa3f363e926c868a2655af7e653571ce421b218a91d1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)