{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19749,"origem":"stj","sha256_origem":"cb9295f1f6eed0587a18c7f3e874a8e38923e89f2981b7cd382f267139d6f649","registro_original":{"id_fonte":"000832547","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"166932","numero_registro":"202201955685","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL NO\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA\nDE FOGO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias, em juízo de cognição exauriente,\nafastaram a nulidade apontada pela defesa, ressaltando fatos\nconcretos, consubstan ciados no comparecimento dos policiais ao\nlocal do flagrante para verificação das informações prévias, campana\npara averiguação da denúncia, fuga do suspeito e diligências para\nlocalizá-lo, ocasião em que foram encontradas porções de variadas\nsubstâncias entorpecentes, arma e munições, circunstâncias que\nautorizavam a atuação da força pública. O reexame dessa questão\ndemanda incursão aprofundada em matéria fática, inviável de ser\nrevista em habeas corpus.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Mussi e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5f041468-116c-4d5b-9856-ae16a30f17b6/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"db0c92f18dd0d6e5a309f8199b2e046582cd545b0a53f43cd0f432e7dc538dff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}