# Registro público: TJSE — 00003495720128250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ee3c2b7badbe45fafead66bd518dff35c09522518ba178db2d742cd23d67a80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-10** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-16T11:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-11-20T07:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-28T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-05-07T12:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2012-11-28T11:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T10:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T11:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-23T11:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-10T11:40:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-09T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T09:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-01T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T11:59:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-04T13:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-14T11:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-08T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-30T12:24:43.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2012-10-18T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-11T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-04T14:39:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-04T14:38:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-14T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T12:55:35\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120914120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ee3c2b7badbe45fafead66bd518dff35c09522518ba178db2d742cd23d67a80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003512720128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJRR — 08021195420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSE — 00003504220128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJRR — 08021446220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 3ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00009367620168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJAL — 08000061120198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos - [TJAL — 08000047420208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares