# Registro público: TJSC — 00001399420198240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70ccb6f1a67d8ee05c70b74d51d6b635a9f7c0519c7c75441ecf1db5a6daa6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T15:33:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-10-18T16:46:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-29T18:44:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-25T15:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-01-24T17:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-04T17:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T17:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-04T17:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-13T13:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T18:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T18:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T18:36:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-03-10T15:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-09T14:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T16:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T16:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T16:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T20:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T20:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T20:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T12:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-04T12:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-04T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-03T10:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-21T14:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T14:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T16:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T16:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-17T15:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T22:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-13T15:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-19T13:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-07T05:35:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:17:02\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115175754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f70ccb6f1a67d8ee05c70b74d51d6b635a9f7c0519c7c75441ecf1db5a6daa6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00063763420188240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�
- [TJSC — 00471305820028240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJRR — 08009082420268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00045669520188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau
- [TRE-GO — 06000176520246090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [STJ — 00003377620104036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP (texto original da fonte: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP)
- [TJAM — 10106895520108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169132/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10164304220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167757/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS