# Registro público: TJRJ — 00274879520048190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-11** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-13** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2011-08-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-22T11:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-11-26T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-10T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-08T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-25T12:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-19T10:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-11-23T16:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-06T15:52:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-06-18T16:54:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-08T14:58:42.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2011-08-01T14:15:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-09-16T15:58:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-28T17:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-13T18:56:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-19T12:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T13:39:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-03-11T13:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-11T11:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-11T11:51:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-23T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T13:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-08 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:44:25\.554635723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-09\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00011393720158190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / PARAIBA DO SUL 1 VARA
- [TJRO — 70273078020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJSP — 00056062420218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00003223620108190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001071120138110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJTO — 00008760520168272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 0 JAPOATÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00274879520048190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61
- **SHA-256 do comentário:** 4939cdc6f06a727756f07d55e777eb267c3a957c95257a46289fb407b31a5371