# Registro público: TRE-RJ — 06000207620246190255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f308502fd093105867023152c24af4e7048d5ee3e217d62d9f6b2d44dfe0bfe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T14:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-03-20T13:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-03-15T15:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-03-20T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-04-01T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-04-01T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-05-16T14:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-05-16T14:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-05-17T16:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-05-22T13:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-05-22T13:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-03-15T14:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-04-01T12:07:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-04-01T12:07:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-04-02T01:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-04-02T01:00:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-04-06T03:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-05-22T13:55:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}
- 2024-05-22T13:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f308502fd093105867023152c24af4e7048d5ee3e217d62d9f6b2d44dfe0bfe5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:42:27\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240315144812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f308502fd093105867023152c24af4e7048d5ee3e217d62d9f6b2d44dfe0bfe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001121720246190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017183/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RJ — 06000848720246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161356/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000158620266140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019652/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-RJ — 06000849820236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161292/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SC — 06000778920246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019306/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005510320246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019301/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000136520266140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019080/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-SP — 06000325320236260151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018958/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000207620246190255 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f308502fd093105867023152c24af4e7048d5ee3e217d62d9f6b2d44dfe0bfe5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f308502fd093105867023152c24af4e7048d5ee3e217d62d9f6b2d44dfe0bfe5
- **SHA-256 do comentário:** ccf11b29fd94925ad2b7da41737427c05bbc78f43f5750cd1d58d8bb4506de3c