# Registro público: TJPR — 00035432020208160024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb2abc743cd072703f1d35ff32d3b4df7b44e60c2acc59c9a7a688a78f72bf71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24 - **Último ato com data válida:** 2024-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-29** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-11-29** — Documento (TPU 581) > **2023-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-28** — Documento (TPU 581) > **2023-11-27** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-24T17:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-24T17:21:59.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-24T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-24T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T16:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-07T20:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-28T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-28T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-24T16:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-24T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-24T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-06T00:28:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-07T18:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-10T13:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-07-12T16:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-07-12T16:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-04T19:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-04T19:40:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-07T20:36:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-18T00:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-27T16:02:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-28T14:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-11-29T15:10:59.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-11-29T15:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-09T00:11:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-06T01:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-27T07:47:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-27T12:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-27T12:22:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:04\.215590001Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230524164519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb2abc743cd072703f1d35ff32d3b4df7b44e60c2acc59c9a7a688a78f72bf71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00648665120238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983405/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - [TJPR — 00790302620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 01030031420144025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481791/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00627934320228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977055/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - [TJRO — 70010865020188220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / VARA UNICA - [TJRO — 70002826620158220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / 2ª VARA GENÉRICA - [TJMG — 00246398920138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00249663820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** bb2abc743cd072703f1d35ff32d3b4df7b44e60c2acc59c9a7a688a78f72bf71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** bb2abc743cd072703f1d35ff32d3b4df7b44e60c2acc59c9a7a688a78f72bf71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)