# Registro público: TRF5 — 00001231120224059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1d9cc8b5fc0a6b9c5fed3eaeb5f7f10a1202e57119d5c98e13ec9a717b0cc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-26** — Documento (TPU 581) > **2023-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-11** — Documento (TPU 581) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-06** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-12T12:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-13T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-18T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-18T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-27T14:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-11T07:49:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-11-11T07:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-11T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-11-27T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-30T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-30T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-30T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-08T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-19T15:00:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-12-19T16:11:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-13T17:34:58.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-01-13T17:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-13T14:59:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-02-15T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-15T22:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T00:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-09T10:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-13T12:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-15T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-03-16T07:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-03T11:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-04T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-11T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T08:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-05-17T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-17T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-26T16:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-26T16:22:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-26T16:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-27T09:31:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-12-19T16:12:49.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-02-15T22:13:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2023-03-15T15:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-06T16:34:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-12-19 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-15 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-11 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-27 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:52\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220912121902 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e1d9cc8b5fc0a6b9c5fed3eaeb5f7f10a1202e57119d5c98e13ec9a717b0cc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001238220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741964/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - [TRF5 — 00001502620254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740547/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPR — 00253852620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218022/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TJPR — 00529730820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216527/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - [TJPR — 01118296220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215304/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - [TRT22 — 00004644720245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0e1d9cc8b5fc0a6b9c5fed3eaeb5f7f10a1202e57119d5c98e13ec9a717b0cc5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 0e1d9cc8b5fc0a6b9c5fed3eaeb5f7f10a1202e57119d5c98e13ec9a717b0cc5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)