# Registro público: TRE-RJ — 06000028520256190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb5a9a10cd0e9567729977815e71124ae715b7d0b113a75a666de3261063a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T18:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-14T22:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-14T21:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-14T22:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-14T22:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-16T17:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-16T17:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-16T17:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-16T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-20T16:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-27T16:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-27T16:50:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-27T16:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-14T18:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-15T16:02:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-15T16:02:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-18T00:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-21T01:12:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-25T02:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-25T02:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-27T16:52:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-27T16:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000513420206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739011/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MA — 00008650220126100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388376/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003199120166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000031320266190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344311/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PA — 00004356720166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000441120256240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006290920166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001747920166120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274595/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS