# Registro público: TJSE — 00005776820128250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976603/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976603.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e939edaeb6657167bc340ad4b4ab30c4bbc0885e136279b988279edc365d593 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-28** — Documento (TPU 581) > **2014-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-19** — Documento (TPU 581) > **2014-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T09:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T10:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T08:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T10:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T08:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T08:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T13:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T13:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T12:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T10:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-13T12:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-13T12:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-28T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-10T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T08:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-11T23:28:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2014-03-11T23:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T17:16:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-02T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T10:13:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-29T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-13T16:07:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-19T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T10:16:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-28T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-14T10:52:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-06T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T10:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:02:17\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e939edaeb6657167bc340ad4b4ab30c4bbc0885e136279b988279edc365d593 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003048420158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00300398720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988874/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00002589520158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976922/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRF4 — 50049259720144047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975984/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Carazinho - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 1e939edaeb6657167bc340ad4b4ab30c4bbc0885e136279b988279edc365d593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)