# Registro público: TJAM — 02205911820178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b70634a651cdbd1ab3258f42a3b072cf8fc5f2a42fbf1c47f16b899290a14c2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Petição (TPU 85) > **2021-03-03** — Petição (TPU 85) > **2021-02-15** — Petição (TPU 85) > **2021-02-03** — Petição (TPU 85) > **2021-01-23** — Petição (TPU 85) > **2019-10-23** — Documento (TPU 581) > **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T13:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T10:10:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-23T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-23T11:44:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-23T00:21:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-03T00:05:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2021-02-15T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2021-03-03T20:15:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2021-04-14T06:02:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-14T10:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-26T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-30T13:25:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-08-22T10:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-26T12:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-03 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-15 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-03 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:53:11\.481000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170530114817 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b70634a651cdbd1ab3258f42a3b072cf8fc5f2a42fbf1c47f16b899290a14c2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02389692220178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961543/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000117420148043001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538740/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS - [TJPI — 00002161020178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJAM — 00979473920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754705/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª TURMA RECURSAL - [TJSP — 00471450620108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538967/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 07 CIVEL DE SANTANA - [TJMT — 00003770320198110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJSP — 00009908920188260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538098/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA UNICA DE PALESTINA - [TJSP — 00643673420178260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537588/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 40 CIVEL DE CENTRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** b70634a651cdbd1ab3258f42a3b072cf8fc5f2a42fbf1c47f16b899290a14c2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b70634a651cdbd1ab3258f42a3b072cf8fc5f2a42fbf1c47f16b899290a14c2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)