# Registro público: TRE-MT — 00000268920196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 196e98aa284b7b9490ac61f417de0fbf243436bc6d04c9a567772441a5cabcc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T12:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-28T11:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-13T09:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-31T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T08:52:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-19T12:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-14T11:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T10:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T11:19:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-25T12:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T11:25:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-29T12:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T09:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T09:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T10:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T11:06:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-08T09:16:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T11:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T09:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T12:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T12:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:48:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T08:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/196e98aa284b7b9490ac61f417de0fbf243436bc6d04c9a567772441a5cabcc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.726773354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T12:28:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 196e98aa284b7b9490ac61f417de0fbf243436bc6d04c9a567772441a5cabcc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000120820196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176590/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00006738820135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00006734120115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRE-MT — 00000157820196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216424/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000471120196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216377/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00006715120115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPA — 00004484820128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236662/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TRT3 — 00002092920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268920196110010 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/196e98aa284b7b9490ac61f417de0fbf243436bc6d04c9a567772441a5cabcc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 196e98aa284b7b9490ac61f417de0fbf243436bc6d04c9a567772441a5cabcc8
- **SHA-256 do comentário:** 94853a5410b77d9d50bdea4cbb041993fbb90f18223ff0a034df6c3434156342