# Registro público: TRE-BA — 00000219320136050188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d167ebcec1232668c815022b50d6c74563528e5858eb2bcd81dfb7f4843b86f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2013-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T08:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-05T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-07T10:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-07T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-24T11:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-30T07:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-20T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-22T11:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-06T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T13:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-10T09:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-26T08:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-29T09:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-22T11:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-22T11:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T11:17:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T11:32:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-26T13:30:58\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130205083519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d167ebcec1232668c815022b50d6c74563528e5858eb2bcd81dfb7f4843b86f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000812920146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044588/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000485520196050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760877/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000812320146210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000987420186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521286/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001203920186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521282/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-SC — 00000284720156240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760829/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000217220176240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198276/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000202020166170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140ª Zona Eleitoral