# Registro público: TRF6 — 00659793320134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa4185026d838bcc65bb18776f92ba79b7f5bce4026485e94a92770a6ef2a090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-05-21T19:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-25T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-03T19:38:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-14T07:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-22T08:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-21T15:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-08T19:08:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-11T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-18T11:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-30T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-30T15:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T13:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-30T15:36:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-05-25T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T07:56:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-12-06T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08T12:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-11T12:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-11T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T13:08:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa4185026d838bcc65bb18776f92ba79b7f5bce4026485e94a92770a6ef2a090.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:11\.014599596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-18T11:31:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa4185026d838bcc65bb18776f92ba79b7f5bce4026485e94a92770a6ef2a090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00325540320024019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951027/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00002659320084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF2 — 01628634020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF6 — 00078232820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944458/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF2 — 00516750320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995696/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF2 — 01721441520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981434/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF1 — 00003068820074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [STJ — 00005494020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00659793320134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa4185026d838bcc65bb18776f92ba79b7f5bce4026485e94a92770a6ef2a090.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa4185026d838bcc65bb18776f92ba79b7f5bce4026485e94a92770a6ef2a090
- **SHA-256 do comentário:** fc23a590516904e561efe0a60f0df9493d804558743b0826fee0075e6a4056f4