# Registro público: TJRO — 00354462520078220101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc6801bdf4303769738f8791ce41c45f8305688b992208a9838865b5f05179c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-02 - **Último ato com data válida:** 2021-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-05** — Documento (TPU 581) > **2021-06-11** — Petição (TPU 85) > **2021-06-11** — Petição (TPU 85) > **2021-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-04-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-04-14** — Documento (TPU 581) > **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-26T12:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-14T13:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-11T07:32:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-14T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-29T01:10:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-02T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-16T11:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-11T07:32:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-12T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-11-03T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-07-05T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-03-17T13:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2011-03-17T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-04T09:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-07-04T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-08-02T08:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-26T12:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-14T13:00:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-06-29T01:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-05T12:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-15T12:06:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-11-21T09:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-03T07:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-12T10:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-08T13:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T07:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T10:53:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-03-24T07:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T09:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T08:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T10:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-23T09:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-29T09:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-03-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:58:18\.239466967Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-02T08:09:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0dc6801bdf4303769738f8791ce41c45f8305688b992208a9838865b5f05179c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 01083163920058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TRF6 — 00671296620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777663/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Gabinete 10 - [TJMA — 00002291820178100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA - [TJRO — 00792008520058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 00868517120058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJBA — 80017665720228050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00007358020088050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80001846120218050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0dc6801bdf4303769738f8791ce41c45f8305688b992208a9838865b5f05179c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)