# Registro público: TRE-GO — 00000457220176090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf2e29a70bf837f60c07c1df921f9dac5f80a88a3c3b8931ecd3585d63e0c826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-21T02:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-25T11:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-26T12:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-14T02:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-14T06:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-16T11:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-16T11:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T04:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T12:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-15T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-03-19T02:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-18T02:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T12:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T06:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-21T12:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T03:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T02:22:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-04T11:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T05:10:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-03-19T02:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T12:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-27T03:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T06:56:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-03-13T04:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T05:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T06:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T05:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T02:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T12:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T04:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-27T03:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T01:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T06:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T06:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:57\.219656785Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170726120941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf2e29a70bf837f60c07c1df921f9dac5f80a88a3c3b8931ecd3585d63e0c826

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006098520166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MS — 06001852320206120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700719/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00004247120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000676720166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977661/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00005007120166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977568/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00004210820166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700446/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002821620166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886426/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00008904020126130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257585/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta