# Registro público: TRF5 — 00137371020244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ab0796ee2c4683414adf5f0534e475bd219a1d45bc56c96d54dbcb1e2c03c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-03-13** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-12T04:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-13T21:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T21:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-03T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-10T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-10T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-10T00:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-10T00:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-10T06:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-10-12T04:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-13T12:38:03.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2025-03-13T21:17:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-01T11:31:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-05-10T06:47:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-01 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2025-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-10 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05171013320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05037542920174058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995575/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05170554420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TRF4 — 50092014120134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos